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| 4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura Abertura: 22 de Fevereiro de 2016 Legislatura: 15ª (2013 - 2016) Sessão Legislativa: 4º (2016 - 2016) Tipo: Ordinária |
| 3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura Abertura: 17 de Fevereiro de 2016 Legislatura: 15ª (2013 - 2016) Sessão Legislativa: 4º (2016 - 2016) Tipo: Extraordinária |
| 2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura Abertura: 15 de Fevereiro de 2016 Legislatura: 15ª (2013 - 2016) Sessão Legislativa: 4º (2016 - 2016) Tipo: Ordinária |
| 1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura Abertura: 4 de Fevereiro de 2016 Legislatura: 15ª (2013 - 2016) Sessão Legislativa: 4º (2016 - 2016) Tipo: Extraordinária |
| 55ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura Abertura: 21 de Dezembro de 2015 Legislatura: 15ª (2013 - 2016) Sessão Legislativa: 3º (2015 - 2015) Tipo: Extraordinária |
| 54ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura Abertura: 16 de Dezembro de 2015 Legislatura: 15ª (2013 - 2016) Sessão Legislativa: 3º (2015 - 2015) Tipo: Ordinária |
| 53ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura Abertura: 15 de Dezembro de 2015 Legislatura: 15ª (2013 - 2016) Sessão Legislativa: 3º (2015 - 2015) Tipo: Extraordinária |
| 52ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura Abertura: 14 de Dezembro de 2015 Legislatura: 15ª (2013 - 2016) Sessão Legislativa: 3º (2015 - 2015) Tipo: Extraordinária |
| 51ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura Abertura: 7 de Dezembro de 2015 Legislatura: 15ª (2013 - 2016) Sessão Legislativa: 3º (2015 - 2015) Tipo: Ordinária |
| 50ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura Abertura: 4 de Dezembro de 2015 Legislatura: 15ª (2013 - 2016) Sessão Legislativa: 3º (2015 - 2015) Tipo: Extraordinária |