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IND 39/2016 - Indicação
Ementa: INDICO – NA FORMA REGIMENTAL AO EX.MO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS E VER DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DESTA MUNICIPALIDADE, VISANDO FAZER COBERTURA DENTRO DO CEMITÉRIO, NO LOCAL PRÓXIMO A IGREJA, ONDE É FEITO A ABERTURA DO CAIXÃO PARA A DESPEDIDA.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2016
Autor:
WALMIR PERES
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREFEITURA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2016
Última Ação: Indicação enviada ao Executivo encaminhada pelo ofício Nº 004/2016 de 23/02/2016, protocolo Nº 009/2016.
Texto Original
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IND 40/2016 - Indicação
Ementa: INDICO – NA FORMA REGIMENTAL AO EX.MO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ESTUDOS QUANTO À CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE, LOCAL A SER DEFINIDO PELA ADMINISTRAÇÃO, NO NÚCLEO HABITACIONAL CONQUISTA I EM NOSSO MUNICÍPIO.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2016
Autor:
WALMIR PERES
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREFEITURA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2016
Última Ação: Indicação enviada ao Executivo encaminhada pelo ofício Nº 004/2016 de 23/02/2016, protocolo Nº 009/2016.
Texto Original
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PLC 3/2016 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2016
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Texto Original
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PLL 1/2016 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: INSTITUI A CÂMARA JOVEM NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO.
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2016
Autor:
VINICIUS DA LANCHONETE
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREFEITURA
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 2/2016 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA E SECRETÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Março de 2016
Autor:
MESA DIRETORA - Mesa Diretora
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREFEITURA
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 3/2016 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MARILÂNDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Março de 2016
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECR LEG
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 4/2016 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Março de 2016
Autor:
MESA DIRETORA - Mesa Diretora
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREFEITURA
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 5/2016 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL.
Apresentação: 28 de Março de 2016
Autor:
VINICIUS DA LANCHONETE
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PLL 6/2016 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CANIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Abril de 2016
Autor:
JEAN BUENO
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREFEITURA
Status: Autógrafo enviado ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2016
Última Ação: Autógrafo encaminhado ao executivo pelo Ofício Nº 035/2016 de 04/05/2016, protocolo nº 037/16.
Texto Original
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PLL 7/2016 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Abril de 2016
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECR LEG
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2016
Última Ação: Proposição Promulgada pelo Presidente do Legislativo. Lei Nº 308/2016-LEG
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 308, de 27 de maio de 2016
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PLO 1/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2016
Protocolo: 4/2016, Data Protocolo:
04/02/2016 -
Horário: 15:25:45
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREFEITURA
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2016
Protocolo: 5/2016, Data Protocolo:
15/02/2016 -
Horário: 16:48:41
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREFEITURA
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA VAGA EMPREGOS, NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2016
Protocolo: 8/2016, Data Protocolo:
22/02/2016 -
Horário: 16:21:38
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREFEITURA
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FIXA NOVA CARGA HORÁRIA E PISO SALARIAL PARA OS EMPREGOS CONSTANTES DA TABELA DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 7 de Março de 2016
Protocolo: 13/2016, Data Protocolo:
07/03/2016 -
Horário: 9:58:17
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREFEITURA
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA VAGA/EMPREGOS, NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Março de 2016
Protocolo: 22/2016, Data Protocolo:
18/03/2016 -
Horário: 16:30:28
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREFEITURA
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Março de 2016
Protocolo: 23/2016, Data Protocolo:
18/03/2016 -
Horário: 16:32:34
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREFEITURA
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Março de 2016
Protocolo: 27/2016, Data Protocolo:
21/03/2016 -
Horário: 16:57:41
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREFEITURA
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA ART. 1º DA LEI 231/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Abril de 2016
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREFEITURA
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Abril de 2016
Última Ação: Sancionado pelo Prefeito Municipal, LEI Nº 307/2016.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 307, de 18 de abril de 2016
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PLO 9/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Abril de 2016
Protocolo: 30/2016, Data Protocolo:
15/04/2016 -
Horário: 16:09:52
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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PRE 4/2016 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Novembro de 2016
Texto Original
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PRE 5/2016 - Projeto de Resolução
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Novembro de 2016
Texto Original
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PELO 1/2016 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, nos termos do art. 27, inciso I.
Apresentação: 9 de Maio de 2016
Autor:
VINICIUS DA LANCHONETE
ZÉ BUENO
NELSON APARECIDO LUIZ
PARDAL
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda a LOM nº 1, de 27 de junho de 2016
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PELO 2/2016 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, nos termos do art. 27, inciso I.
Apresentação: 28 de Novembro de 2016
Autor:
VINICIUS DA LANCHONETE
NELSON APARECIDO LUIZ
WALMIR PERES
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda a LOM nº 2, de 15 de dezembro de 2016
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REQ 27/2016 - Requerimento
Ementa: REQUERER QUE SE DIGNE OFICIAR A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ, SOLICITANDO ESTUDOS QUANTO A DISPONIBILIZAÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA A NOSSA CIDADE, HAJA VISTA QUE HOJE ESTAMOS NECESSITANDO PARA A LOCOMOÇÃO DE DOENTES PARA FORA DE NOSSO MUNICÍPIO.
Apresentação: 7 de Março de 2016
Autor:
NELSON APARECIDO LUIZ
VINICIUS DA LANCHONETE
WALMIR PERES
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 28/2016 - Requerimento
Ementa: REQUER QUE SEJA OFICIADO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE O MESMO ENVIE A ESTA CASA DE LEIS A FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2016 DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS E CELETISTAS.
Apresentação: 14 de Março de 2016
Autor:
MARQUINHO DA NOVA AMOREIRA
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREFEITURA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 29/2016 - Requerimento
Ementa: REQUER QUE SEJA OFICIADO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE O MESMO INFORME A ESTA CASA DE LEIS O MOTIVO DE AINDA NÃO TER SIDO ENVIADO À CÂMARA O PROJETO DE LEI CONCEDENDO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL A REPOSIÇÃO DA PERCA INFLACIONÁRIA.
Apresentação: 14 de Março de 2016
Autor:
MARQUINHO DA NOVA AMOREIRA
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREFEITURA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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