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PLO 16/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD do Município de Marilândia do Sul/PR, e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Julho de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2025.
Apresentação: 20 de Setembro de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Insere e altera dispositivos da Lei nº 631/2024, que dispõe sobre Incentivo à Microempresa e à Empresa de Pequeno Porte, em âmbito local, na forma da Lei Complementar Federal nº 147, de 7 de agosto de 2014.
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 639, de 17 de dezembro de 2024
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PLO 19/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Alteração Parcial da Lei nº 590.2023 consolida, altera e atualiza as norma que dispõe sobre a política municipal dos direitos da mulher e institui o conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 633, de 03 de dezembro de 2024
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PLO 20/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANÁ – IDR-PR.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 1/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PARTICULAR NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DISCIPLINA O RESSARCIMENTO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Junho de 2024
Autor:
ANDERLÉIA BUENO
Texto Original
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PRE 2/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marilândia do Sul.
Apresentação: 11 de Outubro de 2024
Autor:
JEAN BUENO
Texto Original
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PELO 1/2024 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Orgânica do Município de Marilândia do Sul, e dá outras providencias.
Apresentação: 5 de Setembro de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Texto Original
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REQ 230/2024 - Requerimento
Ementa: REQUERER que seja oficiada a AMAR – ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS DE RUA, solicitando informações:
Apresentação: 4 de Março de 2024
Autor:
EDMILTON FELICIANO
ANDERLÉIA BUENO
CARLINHOS DA BANDEIRANTES
JEAN BUENO
JOÃO CARLINHO
ROBSON ALONSO
TATI MARTINEZ
VILAÇA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 231/2024 - Requerimento
Ementa: requer que seja oficiado o PROMENOR – ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL DO MENOR TRABALHADOR, solicitando informações sobre a composição atual da Diretoria, Balancetes e informação sobre a concessão dos imóveis públicos
Apresentação: 18 de Março de 2024
Autor:
EDMILTON FELICIANO
CARLINHOS DA BANDEIRANTES
JEAN BUENO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 232/2024 - Requerimento
Ementa: Requerer que seja oficiado o Exmo. Prefeito Municipal solicitando que o mesmo verifiquei junto a Assistência social e envie a este Legislativo as informações sobre o programa de cestas básicas da Secretaria Municipal de Assistência Social de Marilândia do Sul.
Apresentação: 25 de Março de 2024
Autor:
ANDERLÉIA BUENO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 233/2024 - Requerimento
Ementa: APRESENTANDO uma MOÇÃO DE APLAUSO à senhora GRAZIELA ADRIANA FERRI FRANZIN, pelo belo e importante trabalho realizado na organização e incentivo a doação de sangue em nosso município.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2024
Autor:
JEAN BUENO
ANDERLÉIA BUENO
EDMILTON FELICIANO
Texto Original
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VET 1/2024 - Veto
Ementa: veto integral ao projeto de Lei nº 001/2024 – LEG, cuja súmula “Dispõe sobre a regulamentação do sentido de circulação de veículos em via pública do município de Marilândia do Sul.”
Apresentação: 2 de Abril de 2024
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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