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Altera dispositivos da Lei 560-2022 – REFIS e dá outras providências.

Institui o Plano Plurianual do Município de Marilândia do Sul para o quadriênio de 2026-2029 e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 do Município de Marilândia do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2026.

Autoriza e Ratifica a cooperação de esforços entre o Município de Marilândia do Sul e o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, e dá outras providências.

Institui a política municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, cria o Conselho Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia, cria o Fundo Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia e estabelece medidas de incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, visando a consolidação do Ecossistema de Inovação e Tecnologia do Município de Marilândia do Sul e dá outras providências.

Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marilândia do Sul.

Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marilândia do Sul.

Altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Requerer que seja oficiado o Exmo. Prefeito Municipal solicitando que o mesmo informe a esta casa de leis o motivo da não aplicação ou do não pagamento dos proventos referentes aos avanços de carreira dos servidores municipais, conforme estabelecido no plano de cargos e salários. Informe ainda, a previsão para o pagamento desses proventos em atraso.

APRESENTAMOS uma MOÇÃO DE APOIO à DERRUBADA DO VETO 4/2025, REFERENTE PL2687/2022, que tem a ementa “Classifica o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência para todos os efeitos legais”. A presente Moção de Apoio manifesta o repúdio à decisão do Poder Executivo de vetar integralmente o Projeto de Lei nº 2687/2022, que visa equiparar o diabetes mellitus tipo 1 à condição de pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.

Requerer que seja oficiado o Exmo. Prefeito Municipal solicitando que o mesmo verifique juntamente à secretaria de Educação e informe a esta casa de leis: 1. Qual a lei ou norma que alterou o nome da "Escola Rural Municipal Duque de Caxias" no Distrito de São José, para "Escola Municipal Duque de Caxias", e qual o motivo que justificou essa alteração? Data em que foi feita tal alteração? E que forneça cópia dos respectivos documentos atinentes a alteração. 2. A alteração do nome da escola implica na perda do status de escola rural (do campo)?

Requerer que seja oficiado o Exmo. Prefeito Municipal solicitando que o mesmo verifique juntamente à secretaria de Educação e informe a esta casa de leis: 1. A escola municipal do Distrito de São José já possuiu autorização legal para funcionamento do ensino infantil? 2. Se havia autorização em algum momento para funcionamento do ensino infantil, qual a motivação para a retirada do mesmo, data da alteração e forneça a esta casa, cópias dos documentos referentes a alteração.

Requerer que seja oficiado o Exmo. Prefeito Municipal solicitando informações a respeito da construção da pista de caminhada, as margens da via, sentido Leão do Norte, considerando que a obra se iniciou há algum tempo, e aparentemente está paralisada. Qual a previsão de término? A população pergunta a nós vereadores precisamos saber o atual status para bem os informar sobre esta pista tão aguardada.

Requerer que seja oficiado o Exmo. Prefeito Municipal solicitando que o mesmo verifique junto ao setor responsável e informe a esta casa, considerando a relevância e o interesse público dos programas de habitação popular:

Requerer que seja oficiada a operadora de telefonia móvel TIM, solicitando a melhoria de sinal telefônico no distrito de Nova Amoreira com a alteração dos equipamentos da torre por equipamentos mais modernos, compatíveis com as novas tecnologias, proporcionando aos usuários mais qualidade nas ligações e conexão de internet.

requerer: Seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que Sua Excelência, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, preste a esta Casa informações referentes ao quantitativo atual de pacientes com diagnóstico de Diabetes Mellitus Tipo 1 no âmbito municipal.

Requerer que a revogação da votação e a consequente retirada do Projeto de Lei Nº 008/2025 - LEG, de minha autoria, cuja súmula 'altera a denominação de próprios municipais e dá outras providências'.

Requerer que seja oficiado o Exmo. Prefeito Municipal solicitando que o mesmo verifique junto ao setor responsável e informe a esta casa, quais imóveis de terceiros são locados pelo município, detalhando a finalidade de uso de cada um deles.

Requerer que seja oficiado o Exmo. Prefeito Municipal solicitando que o mesmo informe a esta casa de leis a relação de estagiários em atuação na Prefeitura, especificando: número total, nome de cada estagiário, curso acadêmico e o setor em que cada um está lotado.

Requer que seja oficiado o Exmo. Prefeito Municipal solicitando que o mesmo juntamente com a Secretaria de Saúde informe a esta casa o motivo da ausência de Vigilante no período diurno na Central de Saúde. A presença de segurança é fundamental não apenas à noite, mas também durante o dia para garantir a ordem e a segurança de servidores, médicos, pacientes e para lidar com situações de pessoas alteradas que chegam ao local.

Requerer que seja oficiado o Exmo. Prefeito Municipal solicitando que o mesmo informe a esta casa de leis lista detalhada de todos os estagiários atuando a serviço da prefeitura. Esta lista deve abranger tanto a administração direta quanto a indireta, em todas as secretarias, departamentos e demais órgãos municipais. As informações solicitadas são: o número total de estagiários, o nome completo de cada um, o curso acadêmico que estão cursando e o setor específico onde cada estagiário está lotado.

APRESENTAMOS uma MOÇÃO DE APOIO às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e às demais instituições coirmãs que atuam na educação especial no Estado do Paraná.

Requerer que seja oficiado o Exmo. Prefeito Municipal solicitando que o mesmo verifique junto ao setor responsável e informe a esta casa de leis: a) Os valores arrecadados com a taxa de iluminação pública; b) Gasto municipal total com iluminação pública; e c) Despesas com energia elétrica de todos os edifícios e demais imóveis pertencentes ao setor público.

O número de crianças atualmente na fila de espera por vagas em creches no município, discriminadas por faixa etária.

Requerer que seja oficiado o Exmo. Prefeito Municipal solicitando que verifique junto ao setor competente desta municipalidade para que realize verificações técnicas urgentes quanto a um forte odor que tem se espalhado por diversas regiões do município, especialmente perceptível no final da tarde e início da noite.

Requerer que seja oficiado o Exmo. Prefeito Municipal, solicitando que este verifique, junto à Secretaria Municipal de Saúde, e encaminhe a esta Casa Legislativa as reclamações registradas na Ouvidoria da Saúde, referentes ao período de janeiro de 2025 até a presente data.

requeremos, nos termos regimentais, que seja oficiado o Executivo Municipal, para que o mesmo oficie à Companhia Paranaense de Energia – COPEL, para que preste esclarecimentos à população do Município de Marilândia do Sul, especialmente à zona rural, onde a energia elétrica não tem chegado com a amperagem e voltagem necessárias, ocasionando a queima de motores e máquinas e, consequentemente, prejuízos aos moradores e produtores locais.

Referentes as quedas frequentes, muitas vezes prolongadas, no fornecimento de energia elétrica, o que vêm gerando prejuízos materiais, perda de produtos, danos a equipamentos e dificuldades no funcionamento de atividades básicas. Requeiro: 1. O envio de ofício à ANEEL – 2. O envio de ofício ao Conselho de Administração da Copel - 3. O envio de ofício à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP), 4. O envio de ofício ao Governo do Estado do Paraná, 5. O envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR 6. Comunicação ao Ministério Público do Estado do Paraná.

APRESENTAR uma MOÇÃO DE BOAS VINDAS ao reverendo PADRE JOSÉ LUIS DAMIÃO MONTEIRO, que recentemente nomeado para assumir a função de Pároco da Paróquia Nossa Senhora das Dores, em nosso município.

Requerer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que interceda junto à SANEPAR para que seja disponibilizado um gerador de energia destinado à bomba responsável pelo envio de água à comunidade Leão do Norte.