Lei Complementar nº 11, de 10 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
11
Ano
2017
Data
10/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL, CONSTANTE DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Regulamentações / Plano Diretor
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 16, de 10 de outubro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 18, de 25 de março de 2019
Anexos Norma Jurídica