Lei Complementar nº 16, de 10 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
16
Ano
2018
Data
10/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
11/10/2018
Veículo de Publicação
JORNAL TRIBUNA DO NORTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
18
Pg. Fim
18
Texto Original
Ementa
ALTERA A LC Nº 011/2017 E, REGULAMENTA A LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Regulamentações / Plano Diretor
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 31, de 17 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica