Pesquisar Matéria Legislativa

REQUER NOS TERMOS DO ART. 43, § 4º DO REGIMENTO INTERNO DESTA COLENDA CASA DE LEIS A PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR UM PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA UMA ANÁLISE MELHOR DOS PROJETOS DE LEI QUE SE ENCONTRA NESTA CASA DE LEIS, SENDO ELES PROJETO DE LEI Nº 032/2018 – QUE CRIA A FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO DE MARILANDIA DO SUL E DISPÕE SOBRE SEU ESTATUTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; PROJETO DE LEI Nº 033/2018 – QUE CRIA A FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE MARILANDIA DO SUL E DISPÕE SOBRE SEU ESTATUTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; PROJETO DE LEI Nº 034/2018 – QUE CRIA A FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MARILANDIA DO SUL E DISPÕE SOBRE SEU ESTATUTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS E PROJETO DE LEI Nº 030/2018 QUE CRIA O PROGRAMA DE AUXILIO AO DESEMPREGADO.

REQUERER SE DIGNE QUE SEJA OFICIADO A SECRETARIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DO PARANÁ, DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DER, NO SENTIDO DE SOLICITAR VISANDO A FAZER ‘TRECHO CARDAPIO” NA ENTRADA DE NOSSA CIDADE, TRECHO ESTE QUILOMETRO 0 ATÉ O QUILOMETRO 5, QUE LIGA DA BR 376 LIGANDO A PR BELIGNI PÂNTANO, TENDO EM VISTA QUE SABEMOS QUE VÁRIAS CIDADES DE NOSSO ESTADO ONDE PASSA O PEDÁGIO JÁ EXISTE, ESTA MELHORIA É FEITA PELA CONCESSIONARIA E AS MANUTENÇÕES TAMBÉM. SABEMOS QUE O CONTRATO DE CONCESSÃO TERMINA NO PRÓXIMO ANO, CASO NÃO SEJA POSSÍVEL FAZER EXECUTAR NESTE CONTRATO QUE SEJA INCLUÍDO NO PRÓXIMO PARA EXECUÇÃO DESTA OBRA QUE SERÁ DE GRANDE BENEFÍCIO PARA A NOSSA CIDADE.

REQUERER QUE SEJA OFICIADO O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REFAZENDO O PEDIDO DO REQUERIMENTO 124/2019, DEVIDO A NÃO TER FICADO CLARO; SOLICITANDO QUE O MESMO INFORME A ESTA CASA DE LEIS OS VALORES RECEBIDOS EM TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, VALOR TOTAL BRUTO E AINDA O VALOR DISCRIMINADO E O QUE É RETIDO PELA COPEL DE FORMA DETALHADA.

REQUERER QUE SEJA OFICIADO O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO O VALOR QUE ESTÁ SENDO ARRECADADO DE ISS, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS, E AINDA QUE SEJA LISTADO QUAIS SÃO OS CONTRIBUINTES.

REQUERER QUE SEJA OFICIADO O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DO MOTIVO DO NÃO ATENDIMENTO A LEI MUNICIPAL Nº 406/2019 QUE "REGULAMENTA PARADA PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL ÂNGELO MULLER FILHO". A LEI FOI SANCIONADA EM NOVEMBRO DO ANO PASSADO E ATÉ O MOMENTO NÃO FORAM FEITAS AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES E OS PAIS DOS ALUNOS CONTINUAM A PARAR NO MEIO DA AVENIDA, INCLUSIVE OS MOTORISTAS ESTÃO SENDO ABORDADOS PELOS POLICIAIS QUE ESTÃO ALERTANDO E POSTERIORMENTE APLICARÃO MULTAS CASO PERSISTA A PRÁTICA.

REQUERER QUE SEJA OFICIADO A EMPRESA EXPRESSO NORDESTE, SOLICITANDO QUE A MESMA ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, O ITINERÁRIO COM OS PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE, IDA E VOLTA, DO ÔNIBUS METROPOLITANO NO TRAJETO MARILÂNDIA DO SUL A APUCARANA. TAL PEDIDO SE DÁ DEVIDO AO ATROPELAMENTO SEGUIDO DE MORTE DO CIDADÃO MARILANDENSE FLÁVIO NO ULTIMO DIA 07 DE MAIO, NAS PROXIMIDADES DA VILA REIS, APUCARANA, SEGUNDO INFORMAÇÕES APÓS DESCER DO METROPOLITANO.

requerer que seja oficiado o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo informe a esta casa de leis, de forma detalhada, quais as atividades que são de competência dos médicos veterinários em nosso município.

requerer que seja oficiado o Tribunal de Contas do Estado do Paraná solicitando se possível que alguma medida possa ser tomada para frear esses abusos da Sanepar. Temos acompanhado diversas discussões sobre taxa mínima do consumo de água e esgoto no Paraná, onde mesmo havendo a Lei Estadual Nº 13.755/2002 que proíbe tais cobranças, as mesmas vêm sendo aplicadas.

Requerer que seja oficiado a EMPRESA responsável pela construção das casas e muros do Núcleo Habitacional CONQUISTA em nosso Município, tendo em vista que tempos atrás diante das fortes chuvas que caíram em nossa cidade e região, destruiu parte do muro das casas existentes neste núcleo habitacional e até a presente data nenhuma providência foi tomada.

Requerer que seja oficiado o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo oficie a Concessionária Rodonorte ou empreiteira responsável pelas obras, no sentido da construção de ao menos quatro quebra molas na Rua 3 de Março, no Distrito de São José, rua esta que servirá de desvio durante obras da duplicação da rodovia BR-376.

Requerer que seja realizado uma audiência pública para discussão, debate, esclarecimentos e recebimento de sugestões no sentido de minimizar os efeitos nocivos dos ruídos provocados pelos fogos de artifícios.

APRESENTAR uma MOÇÃO DE APLAUSO ao senhor ANTONIO CARLOS DAL BEM, funcionário do Banco do Brasil S/A há 37 anos, sendo 15 anos na agencia de Marilândia do Sul e o mesmo está se aposentando.

requerer que seja oficiado a DER no sentido de solicitar a construção de um retorno para Marilândia do Sul, sentido Apucarana nas proximidades do KM 265 na BR 376.

Requerer que seja oficiado o PROCON - Departamento Estadual de Proteção e Defesa ao Consumidor, solicitando as providencias cabíveis, pois a Sanepar alterou a forma de cobrança, onde se passou a cobrar pelo consumo mínimo de 5m³, por pouco menos do valor que antes era cobrado por 10m³, descumprindo o Contrato Nº 030/2012 feito com o município, onde no §2º da Cláusula treze diz que;

APRESENTAR uma MOÇÃO DE APLAUSO aos atletas ADRIEL DE OLIVEIRA que ficou em 1º lugar na categoria Gross Masculino e EDUARDO TEDARDI 2º lugar categoria Buraco masculino na modalidade GOLF 7 nos Jogos Paradesportivos do Paraná (PARAJAPS), disputados em Londrina entre 19 e 23 de junho do Corrente, onde Marilândia do Sul esteve muito bem representada por estes jovens atletas.

REQUERER se digne que seja oficiado ao Engenheiro do DER jurisdição de Apucarana, no sentido de estudos quanto a construção de um novo abrigo de passageiros na PR 539 Beligni Pântano no Bairro Leão do Norte em frente a Igreja Católica, haja vista que o existente se encontra sem condições de uso, diante de várias reclamações por parte dos usuários daquela localidade é que pedimos tais melhorias, para que se possa dar mais comodidade a todos que utilizam aquele espaço.

APRESENTAR uma MOÇÃO DE APLAUSO aos atletas da equipe de basquete, modalidade, masculino e feminino desta Municipalidade e também ao Professor e técnico JOÃO ALFREDO IENSURA ANDRIANO que conquistaram o título de campeão dos jogos da juventude realizado no dia 27 de julho do corrente na cidade de Arapongas PR.

REQUERER-SE digne que seja oficiado ao Gerente do DER jurisdição de Apucarana, solicitando que os mesmos tome providencias urgente quanto ao serviço de tapa buracos no trecho da PR 539 Beligni Pântano, iniciando no Bairro leão do Norte indo até ao final da Vila Paraíso em nossa cidade.

Requerer que seja oficiado o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, refazendo o pedido constante do requerimento nº118/2019 aprovado por esta casa, para que juntamente com a Copel, tomem as devidas providencias quanto a colocação de extensão de rede elétrica até o poste de alta tensão já existente no local, e instalação de braço de Luminária frente a unidade consumidora 67914306, sito a Rua Santa Rosa, esquina com a Rua São Francisco, nº 660, Marilândia do Sul-Pr, pois há o poste e não foi colocado a luminária.

Requerer que seja oficiado o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, refazendo o pedindo constante no requerimento nº 133/2019, solicitando o valor que está sendo arrecadado de ISS, Imposto Sobre Serviços, exercício de 2018 e ainda que seja listado quais são os contribuintes.

Requerer que seja oficiado o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo informe a esta casa, referente a Lei Municipal nº 015/2010, quais foram os serviços prestados no exercício de 2019 referentes ao uso de maquinário do município por particulares e quais os solicitantes.

Requerer que seja oficiado o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo informe a esta casa, se existe algum contrato de cessão da União para que o IBC seja administrado pelo município, caso a resposta seja positiva que envie cópia do contrato ou documento similar para o legislativo municipal.

Requerer que seja oficiado o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo verifique junto a Secretaria Municipal de Saúde e informe a esta casa, o que está ocorrendo com as visitas que são feitas mensalmente, realizadas pelos agentes de saúde aos pacientes, pois, algumas pessoas estão reclamando que a meses não estão recebendo mais estas visitas de monitoramento de saúde.

APRESENTAR uma MOÇÃO DE APLAUSO aos atletas LUCAS DA SILVA e DIONES EDUARDO DA SILVA SANCHES, pelo vice-campeonato de Basquetebol Masculino da Copa Kenia, na categoria sub-13 disputado em Eldorado na Argentina em setembro de 2019.

APRESENTAR uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao DOUTOR SÉRGIO LUIZ RIGON, Médico Ginecologista e Obstetra, pelo longevo e ótimo atendimento a comunidade marilandense. Dr. Sérgio Rigon é um médico muito competente e atende com excelência em Marilândia do Sul há quase trinta anos.

APRESENTAR uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO a DOUTORA CRISLEY BARBOSA ZAMBIANCO, pelo ótimo atendimento a mais de vinte e seis anos a comunidade marilandense. Doutora Crisley Zambianco atende diversos pacientes sempre com muita competência, profissionalismo e cordialidade.

APRESENTAR uma MOÇÃO DE APLAUSO ao PASTOR EDSON DE OLIVEIRA CASADO JUNIOR, pelos relevantes serviços prestados a comunidade marilandense nos últimos 12 anos.

Requerer que seja oficiado o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, referente a cobranças indevidas da taxa de iluminação publica rural, haja vista foi cobrado dos contribuintes em diversas faturas e foi informado que este valor seria ressarcido em forma de desconto nas próximas faturas. Diante do exposto solicitando que seja informado a esta casa como está sendo discriminado na fatura o ressarcimento, pois diversas pessoas reclamaram que não estão encontrando tais descontos em suas faturas.

VETO Parcial a alínea C, Inciso IV, art. 31 do PROJETO DE LEI Nº 004/2019

VETO Parcial ao parágrafo 6, art. 11 do PROJETO DE LEI Nº 004/2019