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DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL AO SENHOR HELIO CERANTO.

ACRESCENTA OS §§ 1º, 2º E 3º, NA LEI MUNICIPAL Nº 312/2016, DE 07.11.2016.

DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DA BILHETAGEM ELETRÔNICA NOS VEÍCULOS QUE OPERAM O TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE VALOR OU TAXA MÍNIMA DE CONSUMO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO NESTE MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL.

REGULAMENTA PARADA PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL ÂNGELO MULLER FILHO.

DISPÕES SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE LIXO E TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIO DA SEMEC.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO DO IPTU 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ART. 5º DA LEI 256/2015. ALTERA, INCLUI, E EXCLUI METAS E ESTRATÉGIAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ANEXO DA LEI Nº 256/2015 DE 23 DE JUNHO DE 2015.

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 1º, DA LEI Nº 349/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI 237/2015 DE 23 DE MARCO DE 2015.

DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS EQUINOS SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 1.076.500,00 (UM MILHÃO E SETENTA E SEIS MIL QUINHENTOS REAIS)

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO, COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019

FIXA E ESTABELECE A TABELA DE PREÇOS DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E/OU TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXCLUI A ESTRATÉGIA 18.1 DA META 18 DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ANEXO DA LEI Nº 256/2015 DE 23 DE JUNHO DE 2015.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE ARTIGOS DAS LEIS Nº 030/2002, DE 01 DE JULHO DE 2002; 031/2002, DE 01 DE JULHO DE 2002; 013/2005, DE 12 DE ABRIL DE 2005.

CRIA O PROGRAMA DE AUXÍLIO AO DESEMPREGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO DE MARILÂNDIA DO SUL, DISPÕE SOBRE SEU ESTATUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE MARILÂNDIA DO SUL, DISPÕE SOBRE SEU ESTATUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MARILÂNDIA DO SUL, DISPÕE SOBRE SEU ESTATUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI ÁREAS NOS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2017 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017, LOTE DE TERRAS SOB Nº. 1-A/1-A-1/C E O LOTE DE TERRAS SOB Nº. 93-205-REM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO A – PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO DA LEI COMPLEMENTAR 011/2017

ALTERA O ART. 16 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APRESENTAR UMA MENÇÃO HONROSA A PROFESSORA SEBASTIANA APARECIDA PERILIS PELO TRABALHO REALIZADO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL, SENDO DESTAQUE PELA SUA VASTA FORMAÇÃO ACADÊMICA, PELA PUBLICAÇÃO DO LIVRO EDUCAÇÃO, LEITURAS E ABORDAGENS CONTEMPORÂNEAS.

APRESENTAR UMA MOÇÃO DE APLAUSOS A ATLETA NEIDE SOARES NICODEMOS POR BEM REPRESENTAR O MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL, EM DIVERSAS PROVAS DE CORRIDA PEDESTRE, EM ESPECIAL POR TER SIDO PREMIADA DEVIDO A SER UMA DAS ATLETAS QUE OBTIVERAM MELHORES RESULTADOS NO CIRCUITO CAPA, E CAMPEÃ NO CIRCUITO DE CORRIDA UNIMED INSPIRA, 1º LUGAR NAS ETAPAS.

REQUERER QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE O MESMO ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, REFERENTE A LICITAÇÃO TP 006/2011, CÓPIA DE TODOS OS ADITIVOS COM JUSTIFICATIVA TÉCNICA DA REFERIDA OBRA, AS MEDIÇÕES E CÓPIA DAS NOTAS FISCAIS DOS MATERIAIS UTILIZADOS.

REQUERER QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE O MESMO INFORME A ESTA CASA DE LEIS, REFERENTE ÀS CESTAS BÁSICAS FORNECIDAS PELA ASSISTÊNCIA SOCIAL EM NOSSO MUNICÍPIO: A) A QUANTIDADE DE FAMÍLIAS QUE ESTÃO SENDO ASSISTIDAS; B) QUAIS SÃO AS FAMÍLIAS C) QUAIS OS CRITÉRIOS QUE ESTÃO SENDO UTILIZADOS PARA SELECIONAR AS REFERIDAS FAMÍLIAS. PEDIMOS ESTAS INFORMAÇÕES LISTADAS DE FORMA MENSAL NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017.

REQUERER QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REITERANDO O PEDIDO DE INFORMAÇÕES JÁ SOLICITADAS NO REQUERIMENTO Nº 90/2018, UMA VEZ QUE NA RESPOSTA PELO SENHOR PREFEITO POR MEIO DO OFÍCIO (GP) Nº 066/2018, NÃO FOI INFORMADO QUAIS SÃO AS FAMÍLIAS QUE RECEBEM CESTAS BÁSICAS, INFORMAÇÃO IMPRESCINDÍVEL PARA QUE O TRABALHO FISCALIZATÓRIO DOS VEREADORES SEJA REALIZADO.

REQUERER QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES EM RELAÇÃO A SECRETARIA DE ESPORTE DESTA MUNICIPALIDADE, CONFORME SEGUE:- I – QUE INFORME RELAÇÃO DE TODOS OS PROFESSORES LOTADOS NA NESTA SECRETARIA; II – INFORME AINDA OS TRABALHOS REALIZADOS DE CADA UM; III -QUAIS AS MODALIDADES QUE ESTÃO SENDO DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO E AINDA QUAIS AS FAIXAS ETÁRIAS EM CADA MODALIDADE; E IV – QUAL O HORÁRIOS E DIAS QUE SÃO FEITOS OS TREINAMENTOS.

APRESENTAR UMA MOÇÃO DE APLAUSOS AO ATLETA VANDERLEI SOARES DA SILVA QUE HÁ MUITO TEMPO VEM SENDO DESTAQUE NO ATLETISMO, E BEM REPRESENTANDO NOSSO MUNICÍPIO NA ÁREA DO ESPORTE.

APRESENTAR UMA MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JEFFERSON APARECIDO LEONEL BERNARDES PELO TRABALHO VOLUNTÁRIO QUE DESENVOLVE EM NOSSO MUNICÍPIO NO TREINAMENTO DE FUTEBOL INFANTIL.

REQUERER QUE SEJA OFICIADO AO EX.MO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE O MESMO INFORME O QUE SEGUE:- I – QUANTOS MÉDICOS QUE O MUNICÍPIO POSSUI, TANTO CONTRATADO COMO EFETIVO; II – QUAL A CARGA HORARIA DE CADA UM, LOCAL DE TRABALHO; III – QUAIS OS MÉDICOS QUE ATENDEM DIARIAMENTE NO CENTRO DE SAÚDE, ESPECIFICANDO QUANTAS CONSULTAS SÃO FEITAS DIARIAMENTE E QUAIS SÃO OS HORÁRIOS DE ATENDIMENTOS; E IV – QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE EXISTEM ALGUM CARTAZ, BANNER, PLACAS OU ORIENTAÇÃO POR PARTE DE SERVIDORES JUNTO A NOSSA COMUNIDADE, INFORMANDO SOBRE QUAL O PROCEDIMENTO DO ATENDIMENTO NOTURNO, (PLANTÃO). V – QUE INFORME DE QUE FORMA É FEITO O CONTROLE DAS CARGA HORARIA DOS MÉDICOS DESTA MUNICIPALIDADE.

APRESENTAR UMA MOÇÃO DE APLAUSOS A ESTUDANTE GABRIELI PIOVENSAN DAMASCO POR BEM REPRESENTAR NOSSO MUNICÍPIO SENDO AUTORA DO PROJETO SOBRE O MEIO AMBIENTE "PROJETO VIVA PELA ÁGUA, UM VIVA PELA ÁGUA". PROJETO ESTE QUE FICOU ENTRE AS CINCO COLOCADAS DE 128 PROJETOS INSCRITOS NO PARANÁ. OS PROJETOS COMEÇARAM A SER ELABORADOS EM DEZEMBRO DE 2017 E A ALUNA GABRIELI REPRESENTOU O COLÉGIO PADRE ÂNGELO CASAGRANDE, PERTENCENTE AO NÚCLEO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE APUCARANA, QUE ABRANGE 16 MUNICÍPIOS NUM TOTAL DE 60 ESCOLAS. OS PROJETOS ENVOLVERAM PROFESSORES, DIRETORES, EQUIPE PEDAGÓGICA, E PRINCIPALMENTE A DEDICAÇÃO DOS ALUNOS, PROPORCIONANDO EXPERIÊNCIA SIGNIFICATIVA, BOM ANDAMENTO, ORGANIZAÇÃO, DESEMPENHO, DISPONIBILIDADE, CONFIANÇA E DEDICAÇÃO.

REQUERER QUE SEJA OFICIADO O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE MARILÂNDIA DO SUL PARA QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA INTEGRAL DO ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO BEM COMO O BALANCETE FINANCEIRO DESTE ANO ATÉ O MÊS ATUAL.

REQUERER SE DIGNE QUE SEJA OFICIADO A EXMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ E O PRESIDENTE DA CCR – RODONORTE, NO SENTIDO PROVIDENCIAS URGENTE QUANTO A DUPLICAÇÃO NA BR 376 ENTRE OS TRECHOS DE MARILÂNDIA DO SUL À CALIFÓRNIA, KMS 260 À 270. NESTE TRECHO QUE SEJA, COLOCADOS PLACAS INDICATIVAS DE REDUÇÃO DE VELOCIDADES 60 KM, QUE SEJA AINDA COLOCADOS BANDEIRINHAS EM LONGO DO TRECHO E CONES ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDA ESSA OBRA. NESTE TRECHO DA DUPLICAÇÃO SE ENCONTRA PARADA, COLOCARAM BARREIRAS DE CONCRETO E NESTE LOCAL EXISTEM VALETAS E BURACOS EM TODO ESTE TRECO NOS ACOSTAMENTOS, NÃO TENDO ÁREA DE ESCAPE, COLOCANDO EM PERIGO A VIDAS DOS QUE TRAFEGA, ESCLAREÇO AINDA QUE NESTE TRECHOS VÁRIOS ACIDENTES JÁ OCORRERAM ATÉ MESMO COM VÍTIMAS E HOJE O RISCO ESTÁ SENDO CONSTANTE, TENDO EM VISTA QUE DA MANEIRA QUE SE ENCONTRA E DIANTE DO GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS, CAMINHÕES, MOTOS, ETC, CASO NÃO SEJAM TOMADOS PROVIDÊNCIAS URGENTE TENHO CERTEZA QUE ESTE TRECHO SERÁ O CORREDOR DE MUITAS MORTES, POIS NÃO EXISTEM SEGURANÇA ALGUMA.

REQUERER QUE SEJA OFICIADO AO EX.MO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE O MESMO OFICIE A COPEL JURISDIÇÃO DE APUCARANA NO SENTIDO DE TOMAR PROVIDENCIAS URGENTES QUANTO A EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA E COLOCAÇÃO DE POSTES COM LUMINÁRIAS NA RUA JOAQUIM SCHILEIDER EM NOSSO MUNICÍPIO.

APRESENTAR UMA MOÇÃO DE APLAUSOS A ESTUDANTE JULIA NATHALY SANTOS FERREIRA POR BEM REPRESENTAR NOSSO MUNICÍPIO SENDO AUTORA DO PROJETO SOBRE O MEIO AMBIENTE "PROJETO VIVA PELA ÁGUA, UM VIVA PELA ÁGUA". PROJETO ESTE QUE FICOU ENTRE AS CINCO COLOCADAS DE 128 PROJETOS INSCRITOS NO PARANÁ.