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INDICO – na forma regimental ao Ex.mo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de colocação de quebra-molas, ou alguma outra forma de redutor de velocidade na Rua Europa, mais especificamente, na primeira quadra e também na segunda quadra do residencial Boleslau Mileski, nas proximidades da Torre de internet.

INDICO – na forma regimental ao Ex.mo Senhor Prefeito Municipal, que notifique as empresas Copel e Sanepar para mudar os endereços conforme as leis municipais vigentes.

INDICO – na forma regimental ao Ex.mo Senhor Prefeito Municipal, que libere a construção de 02 unidades de banheiros femininos no pátio de maquinas deste município. Solicita-se ainda que para a construção dos banheiros as funcionárias sejam consultadas.

INDICO – na forma regimental ao Ex.mo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de manutenção da Praça da Cenoura, na Vila Paraíso, em nosso município, mais precisamente a limpeza geral da praça, a reparação do banheiro lá existente e ver da possibilidade de alguém fixo, podendo ser da Frente de trabalho, afim de zelar por aquela praça.

INDICO – na forma regimental ao Ex.mo Senhor Prefeito Municipal, com base nos últimos acontecimentos de ataques a instituições de ensino infantil, onde foram ceifadas vidas de professores e de crianças, a indicação é da necessidade de estudos e implantação de meios de segurança nas Escolas municipais e Centros de Educação Infantis, com a ampliação da altura dos muros, controle de entradas e saídas, e principalmente a disponibilização de vigilante armado, com treinamento específico, desde a chegada dos alunos, até a retirada de todos.

INDICO – na forma regimental ao Ex.mo Senhor Prefeito Municipal, a contratação de mais um médico Ginecologista para atendimento em nosso município. Atualmente o profissional desta área tem grande parte do período de atendimento dedicado as gestantes, sendo portanto necessária a ampliação de vaga neste cargo para dar atendimento às mulheres que precisarem ser atendidas por outras necessidades.

INDICO – na forma regimental ao Ex.mo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de construção de um abrigo de passageiros, (Ponto de ônibus) para os alunos no bairro Morada do Sol, próximo a pracinha.

INDICO – na forma regimental ao Ex.mo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade da execução de uma operação tapa buracos em toda a extensão da RODOVIA MUNICIPAL PASTOR ARTÊMIO LANGUE PAULUCI. Na mesma rodovia solicita-se ainda a troca dos “braços” de luminárias por braços de tamanhos maiores, tendo em vista que os que instalados atualmente são curtos.

INDICO – na forma regimental ao Ex.mo Senhor Prefeito Municipal, providenciar um guarda para a academia ao ar livre e parquinho no Residencial Boleslau Mileski em nosso município, devido as reclamações e postagens nas redes sociais. Muitas pessoas estão a criticar as benfeitorias feitas neste local, no entanto, eu Vereadora Cradenil Shibao, elogio as mesmas. O que critico é que “alguns pais e mães” não estão cuidando definitivamente como deveriam de seus filhos, somos todos cidadãos e devem respeitar para serem respeitados. Nós não temos que criticar aqui a benfeitoria, nós temos é que educar nossos filhos para que a benfeitoria fique intacta para prestar seus serviços relevantes à comunidade de Marilândia do Sul.

INDICO – na forma regimental ao Ex.mo Senhor Prefeito Municipal, que possa aterrar a Piscina desativada do Ginásio de Esporte e, se possível que no lugar seja construído um Campo Society. A piscina para ser novamente utilizada, precisa de uma reforma completa. O que ao ver desse vereador não compensaria para o município devido ao alto custo da manutenção mensal que será em torno de 20 a 30 mil por mês, sem contar o valor da reforma.

INDICO – na forma regimental ao Ex.mo Senhor Prefeito Municipal, estudo e ver a possibilidade de bloquear o trânsito de veículos no Calçadão no período da noite nas sextas-feiras, sábados e domingos, para dar maior segurança às pessoas que frequentam tanto o Calçadão como as lanchonetes, bar e padaria lá existentes.

INDICO – na forma regimental ao Ex.mo Senhor Prefeito Municipal, análise e ver da possibilidade em se aplicar um aumento no valor das diárias de alimentação dos servidores e funcionários municipais, haja vista os R$ 50,00 (cinquenta reais) atualmente em vigor já não estão suprindo os gastos alimentícios devido à alta nos preços.

Aprova o ACÓRDÃO DO PARECER PRÉVIO Nº 281/23, da – PRIMEIRA CAMARA, de 29.07.2023 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Aprova o ACÓRDÃO DO PARECER PRÉVIO Nº 320/23, da – PRIMEIRA CAMARA, de 13.07.2023 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019.

Dispõe sobre a concessão de gratificação natalina na forma de Cesta de Natal aos Servidores Públicos do Município de Marilândia do Sul.

EXTINGUE E CRIA CARGOS PÚBLICOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022.

ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 34, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022

Inclui área de terras no anexo IV da Lei Complementar nº 007/2017 de 10 de novembro de 2017, uma área de terras de 5.515,50 m2, e dá outras providências.

INSERE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.

ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 008, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017.

Dá denominações a próprios municipais, e dá outras providências. (RUA WENCESLAU LÁBIOS DOS SANTOS)

Institui o Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual através de campanhas informativas e da distribuição gratuita de absorventes higiênicos no Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a reposição dos Vencimentos e salários dos Servidores da Câmara Municipal acrescida de ganho real, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reposição do Subsídio do Prefeito, Vice-prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Marilândia do Sul, referente a variação do IPCA do período de março de 2022 a fevereiro de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de portas com detectores de metais nas instituições de ensino infantis municipais.

Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança nas instituições de ensino infantis municipais e nos veículos de transporte escolar.

Institui o “Wi-Fi aberto Marilândia do Sul” dá outras providências.

Dispõe sobre a declaração de utilidade Pública à CODESC – CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SÃO JOSÉ, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Marilândia do Sul, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder permuta ou cessão de servidores públicos municipais efetivos, com órgãos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou de outros Municípios e dá outras providencias.

Altera dispositivo da Lei Municipal de criação do Programa de Auxílio ao Desempregado denominado “Frente de Trabalho”, e dá outras providências.

Dispõe sobre reposição dos vencimentos e salários dos servidores municipais, e dá outras providências

Dispõe sobre a Alteração do Anexo II da Lei 543/2022 de 28 de setembro de 2022.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade ao Departamento de Estradas e Rodagem – DER, e dá outras providências.

Altera Incisos da Lei 560-2022 – REFIS e dá outras providências.

Cria os componentes do Município de Marilândia do Sul, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 do Município de Marilândia do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios fiscais por meio de descontos no IPTU para a população com o objetivo de fomentar a separação e destinação correta de resíduos sólidos recicláveis gerados no município.

Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel do Município de Marilândia do Sul, dá outras providências

Altera e inclui especialidades na tabela de plantões médicos constantes do art. 1º da Lei 230/2014.

RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO/CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o PROGRAMA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA no Município de Marilândia do Sul, e da outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social.

Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel do Município de Marilândia do Sul, dá outras providências

Dispõe sobre a revogação de dispositivos da Lei nº 001, de 13 de janeiro de 2006.