Pesquisar Matéria Legislativa

INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, a necessidade da elaboração de um Projeto de Lei visando à implantação da Equoterapia no Município de Marilândia do Sul. A Equoterapia é um método terapêutico e educacional que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem multidisciplinar e interdisciplinar, nas áreas da saúde, educação e equitação, com o objetivo de promover o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiências e/ou necessidades especiais.

INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciada a construção de um ponto de ônibus (abrigo para passageiros) em frente à Escola Municipal Marcionillo Tibúrcio, localizada no Núcleo Manoel Olegário de Proença.

INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizado estudo técnico visando solucionar o problema de falta de cobertura adequada em frente ao Colégio Estadual Padre Ângelo Casagrande – CEPAC>, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos. Sugere-se que, a partir do referido estudo, seja avaliada a possibilidade de instalação de uma estrutura semelhante a um abrigo de passageiros, porém com dimensões maiores do que o atualmente existente, a fim de comportar adequadamente o número de estudantes que aguardam o transporte escolar e também aqueles que esperam seus pais ou responsáveis.

INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a realização de estudo técnico e administrativo visando encontrar solução para a retomada da venda antecipada de terrenos no Cemitério Municipal.

INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, a realização de estudos de viabilidade técnica e financeira para a construção de uma Unidade Aquática Municipal Coberta e Aquecida. O projeto deve ser concebido como um equipamento multiuso, planejado para otimizar os recursos públicos ao centralizar diversas frentes de atendimento em uma única estrutura. Além de suporte para competições oficiais e treinamentos esportivos, o espaço deverá ser dimensionado para a prática de exercícios físicos de baixo impacto, reabilitação fisioterapêutica, programas de hidroginástica para a terceira idade, natação adaptada para pessoas com deficiência (PcD), projetos de iniciação esportiva escolar e atividades de lazer orientado para famílias, garantindo que o investimento atenda todas as faixas etárias e necessidades da nossa população durante o ano todo.

INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente: A realização de estudos técnicos para definição de área estratégica para construção de Barracões Municipais destinados ao carregamento, organização e apoio logístico das verduras e hortaliças produzidas no município; Que o projeto contemple atendimento aos produtores dos Distritos de São José e Nova Amoreira, com um barração em cada distrito, garantindo estrutura descentralizada ou pontos de apoio nessas localidades; Que o Executivo busque recursos junto ao Governo do Estado do Paraná e ao Governo Federal, por meio de convênios com a Secretaria de Agricultura, visando viabilizar a obra.

INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, a realização de serviços de patrolamento e passagem de rolo compactador nas seguintes localidades rurais: Estrada da região do Carquejo, nas proximidades da Fazenda Santa Lúcia Promissão e arredores; Estrada de acesso à Fazenda Dois Irmãos, com a devida realização de patrolamento e posterior compactação com rolo.

INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a realização de serviços para levantamento da estrada no aterro localizado na região do Zé do Jipe.

INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a realização de serviços de pintura e revitalização das placas de indicação de trânsito do município, tendo em vista que muitas delas se encontram desbotadas e com baixa visibilidade.

INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a realização de poda em árvores antigas de grande porte no município, em especial uma localizada na esquina da Rua São Sebastião com a Rua São Roque, que se encontra totalmente rebrotada.

INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, que sejam realizados estudos técnicos e de viabilidade para a criação do Programa Ronda Comunitária Protetiva, com o objetivo de permitir a contratação, credenciamento ou conveniamento de serviços de vigilância e monitoramento noturno, destinados à realização de rondas preventivas nas proximidades das residências de mulheres (servidoras públicas e cidadãs em geral) que possuam Medidas Protetivas de Urgência vigentes no município, nos termos da Lei Maria da Penha.

INDICO – ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marilândia do Sul, nos termos regimentais, que determine ao setor competente da administração municipal que providencie um local adequado, acessível e sem obstáculos para a realização das atividades da terceira idade em nosso município.

INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, que determine, com urgência, através da Secretaria Municipal de Saúde e/ou Esporte, a implantação de um programa permanente de aulas gratuitas de ginástica no município de Marilândia do Sul.

INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, juntamente com o setor competente, que seja realizado reforço na segurança dos CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil) do município de Marilândia do Sul – PR.

INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a instalação de bebedouros de água na Escola Municipal Ângelo Muller Filho, localizada na Avenida dos Missionários, nº 525, centro, neste município.

INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, que determine, com urgência, ao setor competente, a contratação ou designação de um profissional exclusivo para a retirada de resultados de exames laboratoriais e clínicos.

INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, a tomada de providências para a reativação, manutenção e reforma do campo de futebol suíço localizado ao lado da UBS no Núcleo Manoel Olegário de Proença, contemplando a revitalização do gramado, reparos estruturais e a revisão completa do sistema de iluminação, com a substituição de componentes danificados para viabilizar o uso seguro no período noturno, considerando que este é o único campo de suíço com grama natural disponível para a comunidade — diferenciando-se do campos de society da área central — e que sua recuperação é vital para o lazer e a saúde dos moradores daquela localidade e de todo município.

INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, que determine, com a máxima urgência, a ampliação da área de manobra (viradouro) na entrada da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), neste Município.

INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da administração pública a instalação de uma lixeira (ou container de lixo) na entrada do Bairro Carquejo.

INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, Implantação de uma pista apropriada e regulamentada para a prática de manobras motociclísticas (“grau”/wheeling), em local adequado no município de Marilândia do Sul – PR.

INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal que, por meio do setor competente, adote as providências necessárias para a efetiva implantação da Regularização Fundiária Urbana (REURB), conforme as seguintes diretrizes: 1. PROVIDÊNCIAS SUGERIDAS • I – Início do Programa: Que o Poder Executivo inicie, com a brevidade que o tema exige, o programa municipal de regularização fundiária, visando atender aos núcleos urbanos consolidados do município; • II – Priorização da REURB-S: Que seja dada prioridade à modalidade de REURB de Interesse Social (REURB-S), garantindo a gratuidade de custas e emolumentos às famílias de baixa renda, conforme previsto na Lei Federal nº 13.465/2017; • III – Levantamento de Campo: Que a equipe técnica realize um levantamento completo e minucioso de todos os núcleos urbanos informais (loteamentos e ocupações) na sede e nos distritos; • IV – Elaboração de Plano de Ação: Que o Executivo elabore e apresente um plano detalhado de execução, estabelecendo met

INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal que, por meio do setor competente, seja realizada a instalação de placas de sinalização de trânsito proibindo a circulação de veículos de grande porte (como caminhões e ônibus), em frente ao Posto de Saúde do Distrito de São José, no município de Marilândia do Sul – PR.

INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, que determine, por meio do setor competente e com a urgência que o caso requer, a execução dos serviços de limpeza, desobstrução e manutenção preventiva de todos os bueiros e galerias de águas pluviais localizados na Vila Paraíso e no Distrito de São José.

INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal a necessidade urgente de realização de serviços de patrolagem e recuperação nos seguintes trechos: Localidades Solicitadas: • Estrada do Sítio São Francisco (Banco da Terra); • Estrada do Sítio dos Irmãos Souza; • Arredores do Sítio do Zé Coco; • Propriedade de Fernando Oliveira e adjacências.

INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal a viabilidade de implantação de uma Pista de Bicicross para crianças na área remanescente (sobra de terreno) da nova Escola do Bairro Manoel Olegário.

INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal que analise e envie a esta Casa de Leis, sob a forma de Projeto de Lei de iniciativa do Prefeito, a regulamentação da atividade de Condutor de Ambulância no âmbito da Administração Pública de Marilândia do Sul.

INDICO – ao Exmo. Prefeito Municipal, a realização de estudo técnico, jurídico, administrativo, previdenciário e financeiro visando analisar a viabilidade de alteração do regime jurídico dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do Município, atualmente submetidos ao regime celetista (CLT), para o regime estatutário.

INDICO – ao Exmo. Prefeito Municipal que, por meio do setor competente, determine a execução dos serviços de limpeza, desobstrução e manutenção dos bueiros (bocas de lobo) localizados na Rua Ouro Verde, no Bairro Jardim Tokio.

INDICO – ao Exmo. Prefeito Municipal, realize estudos e viabilize a construção de banheiros públicos junto ao parquinho infantil do Distrito de São José.

INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal que, por meio do setor competente da Administração, seja analisada a viabilidade de implantar um serviço periódico de recolhimento de entulhos no Distrito de Nova Amoreira. Compreendendo a alta demanda e a logística do município, solicita-se que o atendimento na referida localidade seja fixado ao menos uma vez por mês ou, caso não seja possível de imediato, que o Poder Executivo estude e estabeleça a periodicidade que for viável para a municipalidade. Requer-se, ainda, que seja conferida ampla divulgação oficial ao cronograma que vier a ser definido, tanto para os moradores da comunidade quanto para este Poder Legislativo, a fim de que os vereadores possam informar e orientar corretamente a população quando interpelados.

INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal que determine ao departamento de serviços públicos a inclusão do Distrito de São José na rota periódica de manutenção urbana, garantindo o recolhimento de entulhos e resíduos sólidos na localidade ao menos uma vez por mês. Requer-se, de forma complementar, que as datas agendadas para essa ação sejam amplamente notificadas aos moradores da comunidade, estendendo esse informativo aos membros deste Parlamento, viabilizando assim um canal direto e seguro de orientação e esclarecimento aos cidadãos locais.

INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, a realização de estudos de viabilidade técnica e a posterior implantação de vagas exclusivas para estacionamento de motocicletas em pontos estratégicos de nossa cidade. Propõe-se que a medida contemple, de forma prioritária, o entorno da Igreja Matriz na Praça Central, as proximidades do Terminal Rodoviário e dos órgãos públicos municipais, além do Calçadão Central e das imediações de todos os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços que registram maior fluxo de pessoas e veículos.

INDICO – na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade premente de viabilizar a revitalização e restauração da "Estátua do Menininho", localizada na Praça de Nova Amoreira. A presente medida visa paramentar e valorizar ainda mais o espaço público, que recentemente recebeu a instalação de um parquinho infantil e passou por um processo de modernização. Destaca-se a importância de que o projeto de reforma preserve integralmente a originalidade, as características arquitetônicas e a identidade regional do monumento, por se tratar de um marco da história local.

Institui a realização do exame "Teste do Olhinho" para detecção precoce de patologias oculares e neoplasias em recém-nascidos no município de Marilândia do Sul, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal o CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE MARILÂNDIA DO SUL - CONSEG, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reposição dos Vencimentos e salários dos Servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de espaço público destinado à prática de manobras com motocicletas (Wheeling) no Município de Marilândia do Sul e dá outras providências.

Reconhece o Domingo de Ramos como data de elevada relevância cultural, religiosa e tradicional no Município de Marilândia do Sul, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de canis no perímetro urbano do Município de Marilândia do Sul, estabelece limites à posse de cães, cria regras de fiscalização e penalidades rigorosas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a prioridade aos comerciantes locais na ocupação de espaços em eventos públicos promovidos ou apoiados pelo Município de Marilândia do Sul e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênios e Conceder Isenções Fiscais Relativas à Construção de Unidades Habitacionais Vinculadas à Programas Habitacionais de Interesse Social.

Dispõe sobre a autorização para o pagamento de diárias a profissionais credenciados no âmbito da Administração Pública, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil – FUMDEC e dá outras providências.

Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores municipais e dá outras disposições.

Dispõe sobre a Alteração do Anexo II da Lei 643.2025 de 17 de março de 2025.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 211/2014 e promove o reajuste do auxílio financeiro destinado aos profissionais participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 do Município de Marilândia do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Inseri e altera dispositivos da Lei Municipal nº 676, de 31 de março de 2026, que CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – FUMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério público municipal de Marilândia do Sul, adequa o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização, funcionamento e métodos de trabalho das Comissões da Câmara Municipal de Marilândia do Sul e estabelece diretrizes para o exercício das funções legislativa e fiscalizatória.