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INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, a necessidade da elaboração de um Projeto de Lei visando à implantação da Equoterapia no Município de Marilândia do Sul. A Equoterapia é um método terapêutico e educacional que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem multidisciplinar e interdisciplinar, nas áreas da saúde, educação e equitação, com o objetivo de promover o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiências e/ou necessidades especiais.

INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciada a construção de um ponto de ônibus (abrigo para passageiros) em frente à Escola Municipal Marcionillo Tibúrcio, localizada no Núcleo Manoel Olegário de Proença.

INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizado estudo técnico visando solucionar o problema de falta de cobertura adequada em frente ao Colégio Estadual Padre Ângelo Casagrande – CEPAC>, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos. Sugere-se que, a partir do referido estudo, seja avaliada a possibilidade de instalação de uma estrutura semelhante a um abrigo de passageiros, porém com dimensões maiores do que o atualmente existente, a fim de comportar adequadamente o número de estudantes que aguardam o transporte escolar e também aqueles que esperam seus pais ou responsáveis.

INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a realização de estudo técnico e administrativo visando encontrar solução para a retomada da venda antecipada de terrenos no Cemitério Municipal.

INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, a realização de estudos de viabilidade técnica e financeira para a construção de uma Unidade Aquática Municipal Coberta e Aquecida. O projeto deve ser concebido como um equipamento multiuso, planejado para otimizar os recursos públicos ao centralizar diversas frentes de atendimento em uma única estrutura. Além de suporte para competições oficiais e treinamentos esportivos, o espaço deverá ser dimensionado para a prática de exercícios físicos de baixo impacto, reabilitação fisioterapêutica, programas de hidroginástica para a terceira idade, natação adaptada para pessoas com deficiência (PcD), projetos de iniciação esportiva escolar e atividades de lazer orientado para famílias, garantindo que o investimento atenda todas as faixas etárias e necessidades da nossa população durante o ano todo.

INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente: A realização de estudos técnicos para definição de área estratégica para construção de Barracões Municipais destinados ao carregamento, organização e apoio logístico das verduras e hortaliças produzidas no município; Que o projeto contemple atendimento aos produtores dos Distritos de São José e Nova Amoreira, com um barração em cada distrito, garantindo estrutura descentralizada ou pontos de apoio nessas localidades; Que o Executivo busque recursos junto ao Governo do Estado do Paraná e ao Governo Federal, por meio de convênios com a Secretaria de Agricultura, visando viabilizar a obra.

INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, a realização de serviços de patrolamento e passagem de rolo compactador nas seguintes localidades rurais: Estrada da região do Carquejo, nas proximidades da Fazenda Santa Lúcia Promissão e arredores; Estrada de acesso à Fazenda Dois Irmãos, com a devida realização de patrolamento e posterior compactação com rolo.

INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a realização de serviços para levantamento da estrada no aterro localizado na região do Zé do Jipe.

INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a realização de serviços de pintura e revitalização das placas de indicação de trânsito do município, tendo em vista que muitas delas se encontram desbotadas e com baixa visibilidade.

INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a realização de poda em árvores antigas de grande porte no município, em especial uma localizada na esquina da Rua São Sebastião com a Rua São Roque, que se encontra totalmente rebrotada.

INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, que sejam realizados estudos técnicos e de viabilidade para a criação do Programa Ronda Comunitária Protetiva, com o objetivo de permitir a contratação, credenciamento ou conveniamento de serviços de vigilância e monitoramento noturno, destinados à realização de rondas preventivas nas proximidades das residências de mulheres (servidoras públicas e cidadãs em geral) que possuam Medidas Protetivas de Urgência vigentes no município, nos termos da Lei Maria da Penha.

INDICO – ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marilândia do Sul, nos termos regimentais, que determine ao setor competente da administração municipal que providencie um local adequado, acessível e sem obstáculos para a realização das atividades da terceira idade em nosso município.

INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, que determine, com urgência, através da Secretaria Municipal de Saúde e/ou Esporte, a implantação de um programa permanente de aulas gratuitas de ginástica no município de Marilândia do Sul.

INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, juntamente com o setor competente, que seja realizado reforço na segurança dos CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil) do município de Marilândia do Sul – PR.

INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a instalação de bebedouros de água na Escola Municipal Ângelo Muller Filho, localizada na Avenida dos Missionários, nº 525, centro, neste município.

INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, que determine, com urgência, ao setor competente, a contratação ou designação de um profissional exclusivo para a retirada de resultados de exames laboratoriais e clínicos.

INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, a tomada de providências para a reativação, manutenção e reforma do campo de futebol suíço localizado ao lado da UBS no Núcleo Manoel Olegário de Proença, contemplando a revitalização do gramado, reparos estruturais e a revisão completa do sistema de iluminação, com a substituição de componentes danificados para viabilizar o uso seguro no período noturno, considerando que este é o único campo de suíço com grama natural disponível para a comunidade — diferenciando-se do campos de society da área central — e que sua recuperação é vital para o lazer e a saúde dos moradores daquela localidade e de todo município.

INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, que determine, com a máxima urgência, a ampliação da área de manobra (viradouro) na entrada da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), neste Município.

Institui a realização do exame "Teste do Olhinho" para detecção precoce de patologias oculares e neoplasias em recém-nascidos no município de Marilândia do Sul, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal o CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE MARILÂNDIA DO SUL - CONSEG, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reposição dos Vencimentos e salários dos Servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênios e Conceder Isenções Fiscais Relativas à Construção de Unidades Habitacionais Vinculadas à Programas Habitacionais de Interesse Social.

Dispõe sobre a autorização para o pagamento de diárias a profissionais credenciados no âmbito da Administração Pública, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil – FUMDEC e dá outras providências.

Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores municipais e dá outras disposições.

Dispõe sobre a Alteração do Anexo II da Lei 643.2025 de 17 de março de 2025.

Dispõe sobre a organização, funcionamento e métodos de trabalho das Comissões da Câmara Municipal de Marilândia do Sul e estabelece diretrizes para o exercício das funções legislativa e fiscalizatória.

Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Marilandia do Sul, Estado do Paraná, os procedimentos para a celebração, execução, fiscalização e controle de convênios, termos de cooperação e parcerias congêneres, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Institui o Plano Anual de Fiscalização da Câmara Municipal de Marilândia do Sul e dá outras providências.

Institui normas de governança legislativa, organização institucional, transparência e acompanhamento das atividades parlamentares no âmbito da Câmara Municipal de Marilândia do Sul e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização do procedimento de julgamento político-administrativo do Prefeito Municipal.

Altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Marilândia do Sul, e dá outras providências.

Requerer que seja oficiado o DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e a Concessionária PRVias, solicitando providências quanto às seguintes demandas de segurança viária: a) colocação de redutor de velocidade (quebra molas), na marginal que sai da rodovia sentido Marilândia do Sul/Mauá da Serra, nas proximidades do Mercado São Lucas,b) Salientamos a necessidade de se colocar via de mão dupla no sentido do posto de combustíveis até a bifurcação da praça central.

Requerer que seja oficiado o DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e a Concessionária PRVias, solicitando a retificação da sinalização viária nas proximidades do Distrito de São José. Atualmente, as placas indicativas referem-se à localidade como "Bairro São José", termo hoje desatualizado.

REQUERER que seja oficiado ao DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – e à Concessionária PRVias, solicitando a colocação de placa indicativa com a denominação da trincheira localizada na BR-376, entre os Km 267 e 268, no Bairro Leão do Norte, neste Município de Marilândia do Sul, Estado do Paraná, como “ITACIR JOSÉ NARDINO”, conforme dispõe a Lei Estadual nº 20.625/2021, de 25 de junho de 2021

REQUERER que seja oficiado o Exmo. Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, forneça a esta Edilidade a atualização dos dados referentes à demanda por educação infantil no município: 1. O quantitativo atualizado de crianças em fila de espera por vagas em creches; 2. A relação detalhada dessa demanda, discriminada por faixa etária e unidade escolar (se houver).